Política de Reembolso e Cancelamento

Esta Política regula reembolsos e cancelamentos da assinatura Mettavix Concursos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme art. 49 do CDC, por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial (internet), Você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento confirmado, com direito a reembolso integral do valor pago.

Para exercer o direito de arrependimento, envie e-mail para contato@mettavixconcursos.com com o assunto "Arrependimento – CDC art. 49", informando nome, e-mail cadastrado e meio de pagamento utilizado, dentro do prazo de 7 dias.

2. Após os 7 dias

Decorrido o prazo de arrependimento, não há direito a reembolso, integral ou proporcional, dos valores já pagos. O Aluno poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento — o cancelamento interrompe cobranças futuras, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

3. Período de teste (trial)

O garantia de 7 dias é oferecido com cartão de crédito obrigatório. Caso Você não cancele antes do fim do trial, a cobrança do plano contratado será efetuada automaticamente. O cancelamento durante o trial impede a cobrança e encerra o acesso ao fim do período de teste.

4. Como cancelar

Pelo painel: acesse "Minha assinatura" → "Cancelar renovação".
Por e-mail: contato@mettavixconcursos.com com nome e e-mail cadastrado.

O cancelamento será processado em até 2 dias úteis. Você receberá confirmação por e-mail.

5. Prazo do reembolso

Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas, conforme regra da operadora.
PIX/boleto: devolução por PIX em até 7 dias úteis, na conta indicada pelo Aluno.

6. Hipóteses sem reembolso

Solicitação fora do prazo de 7 dias do CDC.
Encerramento de conta por violação dos Termos de Uso (compartilhamento de acesso, scraping, redistribuição de conteúdo).
Indisponibilidades pontuais inferiores a 48h consecutivas.

7. Casos de cobrança indevida

Em caso de cobrança duplicada, valor diferente do contratado ou cobrança após cancelamento confirmado, entre em contato imediatamente. O reembolso é integral e independe do prazo de 7 dias.

8. Contato

Atendimento: contato@mettavixconcursos.com — respondemos em até 2 dias úteis.