Termos de Uso — Mettavix Concursos

Estes Termos regulam o uso da plataforma Mettavix Concursos (mettavixconcursos.com), de titularidade de FÁBIO ALVES DOS SANTOS, CPF 019.886.367-52, com sede em Vitória/ES ("Contratado"), pelo usuário ("Aluno" ou "Você"). Ao se cadastrar, criar conta, contratar plano ou utilizar a plataforma, Você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Objeto

A plataforma oferece curso preparatório online para concursos públicos com banco de questões, missões diárias, simulados, aulas em vídeo, materiais e ferramentas de estudo. O serviço é prestado em ambiente digital, mediante assinatura.

2. Cadastro e conta

É obrigatório ser maior de 18 anos ou ter assistência de responsável legal.
Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda da senha.
Compartilhamento de credenciais é vedado e enseja suspensão imediata.

3. Planos e pagamento

Mensal: R$ 59,00/mês recorrente.
Anual: R$ 299/ano (equivale a R$ 29,90/mês, 2 meses grátis).
Período de teste: 7 dias com cartão obrigatório, com limites reduzidos. A cobrança ocorre automaticamente ao fim do trial caso não haja cancelamento.
Meios aceitos: cartão de crédito, PIX (automático ou manual com upload de comprovante) e boleto.
Reajustes anuais podem ocorrer mediante aviso prévio de 30 dias.

4. Acesso e licença de uso

O Contratado concede ao Aluno licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o conteúdo durante a vigência da assinatura. Todo o conteúdo (textos, vídeos, questões, código, marcas) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

5. Condutas vedadas

Reproduzir, redistribuir, vender, ceder ou disponibilizar conteúdo a terceiros.
Realizar engenharia reversa, scraping ou cópia automatizada do banco de questões.
Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita ou contrária a estes Termos.
Compartilhar acesso entre múltiplas pessoas.

O descumprimento autoriza o Contratado a suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio e sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis (Lei 9.610/98 e CP art. 184).

6. Disponibilidade

O Contratado envida melhores esforços para manter o serviço disponível 24/7, podendo realizar manutenções programadas. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Eventuais indisponibilidades inferiores a 48h consecutivas não geram direito a reembolso.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento na área "Minha assinatura". O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Para reembolsos, consulte a Política de Reembolso.

8. Limitação de responsabilidade

O Contratado não garante aprovação em concurso, nota mínima ou resultado específico. O serviço é uma ferramenta de estudo; o desempenho depende do esforço individual do Aluno. A responsabilidade do Contratado limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses pelo Aluno.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/18) e está descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou na plataforma com 15 dias de antecedência. O uso após a vigência implica aceite da nova versão.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor previsto no CDC.

12. Contato

Dúvidas: contato@mettavixconcursos.com